Lei nº 1.436, de 12 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1436
Ano
1994
Data
12/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS QUE MENCIONA, SUA DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, ÁREAS, INSTITUCIONAIS, DOAÇÃO, UNIÃO, CONSTRUÇÃO, CAIC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica