Lei nº 1.434, de 28 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1434
Ano
1994
Data
28/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.412, DE 04/07/94.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI
Observação
VIDE A LEI N° 1412, DE 04/07/94
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica