Lei nº 1.428, de 08 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1428
Ano
1994
Data
08/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 736, DE 16/12/80, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI.
Observação
VIDE LEI N. 736, DE 16/12/80.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica