Lei nº 211, de 28 de novembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
211
Ano
1968
Data
28/11/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CAENE
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, ENTIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica