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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.754, de 04 de abril de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1754

Ano

1997

Data

04/04/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1468_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 736/80 NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.428/94.

Indexação

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.

Observação

VIDE LEI 736
VIDE LEI 1.428

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera  Lei nº 736, de 16 de dezembro de 1980
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI