Lei nº 1.410, de 21 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1410
Ano
1994
Data
21/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 946, DE 02/12/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI.
Observação
VIDE A LEI 946, DE 02/12/85.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica