Lei nº 946, de 02 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
946
Ano
1985
Data
02/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME, JURÍDICO, SERVIDORES, PÚBLICOS, MUNICÍPIO.
Observação
Alterada pelas leis nºs 000/10
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 725, de 30 de junho de 1980
Revoga integralmente
Lei nº 824, de 23 de dezembro de 1982
Revogado parcialmente
Lei nº 1.291, de 02 de junho de 1993
Alterado
Lei nº 1.410, de 21 de junho de 1994
Alterado
Lei nº 1.979, de 24 de março de 1999
Alterado
Lei nº 1.995, de 03 de maio de 1999
Revogado parcialmente
Lei nº 2.476, de 29 de setembro de 2003
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 7, de 06 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica