Lei nº 1.770, de 16 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1770
Ano
1997
Data
16/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 16/12/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI 736.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica