Lei nº 1.467, de 27 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1467
Ano
1995
Data
27/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ENTIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 1.394, de 06 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica