Lei nº 1.394, de 06 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1394
Ano
1994
Data
06/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, ÁREA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.467, de 27 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica