Lei nº 218, de 30 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
218
Ano
1968
Data
30/12/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, CÓDIGO, POSTURAS.
Observação
vide lei 100/68
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica