Lei nº 1.404, de 13 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1404
Ano
1994
Data
13/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 931, DE 28/05/85.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE A LEI N. 931, DE 28/05/85.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.481, de 14 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica