Lei nº 1.403, de 13 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1403
Ano
1994
Data
13/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE VEÍCULO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, MUNICÍPIO, CONVÊNIO, SECRETARIA, SEGURANÇA PÚBLICA, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, VEÍCULO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica