Lei nº 224, de 02 de abril de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
224
Ano
1969
Data
02/04/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O DECRETO EXECUTIVO Nº 071/68, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969.
Indexação
APROVAÇÃO, DECRETO, EXECUTIVO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica