Lei nº 1.397, de 13 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1397
Ano
1994
Data
13/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 1.272, DE 22/03/93, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, SEGUNDO DISPOSTO NO INCISO VII, DO ARTIGO 44, DA LEI N. 1.160, DE 17/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI, CONTRATAÇÃO, PESSOAL
Observação
VIDE AS LEIS 1.160, DE 17/07/90 E 1.272, DE 22/03/93.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica