Lei nº 1.668, de 01 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1668
Ano
1996
Data
01/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.803, DE 17/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI 1.803.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica