Lei nº 1.810, de 08 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1810
Ano
1997
Data
08/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZÇAÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, OUTORGA, ESCRITURA, ÁREA, CRECHE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica