Lei nº 1.393, de 06 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1393
Ano
1994
Data
06/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
TRATAMENTO, PRIORITÁRIO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.775, de 26 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica