Lei nº 1.492, de 06 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1492
Ano
1995
Data
06/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.453, DE 23/02/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, 1453.
Observação
VIDE LEI Nº 1.453, DE 23/02/95
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica