Lei nº 1.383, de 12 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1383
Ano
1994
Data
12/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2. E 3. DA LEI MUNICIPAL N. 1.306, DE 16/07/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE A LEI MUNICIPAL N. 1.396, DE 16/07/93.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica