Lei nº 1.306, de 16 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1306
Ano
1993
Data
16/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEIS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM TIMÓTEO, COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 1.383, de 12 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica