Lei nº 1.507, de 10 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1507
Ano
1995
Data
10/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER CRÉDITO PRÊMIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS QUE PATROCINEM COM BOLSAS DE ESTUDO, ALUNOS DE CURSO REGULAR DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E AUXILIAR TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCEDER, CRÉDITO, PRÊMIO, TRIBUTOS, MUNICIPAIS, EMPRESAS, PATROCINEM, BOLSAS, ESTUDO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica