Lei nº 1.508, de 10 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1508
Ano
1995
Data
10/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.
Indexação
COLETA, SELETIVA, LIXO, INDUSTRIAL, COMERCIAL, RESIDENCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 3.076, de 12 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica