Lei nº 3.076, de 12 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3076
Ano
2010
Data
12/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.508 DE 10/07/1995, QUE "DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL."
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, LEI, 1508, 10/07/1995, COLETA, SELETIVA, LIXO, INDUSTRIAL, COMERCIAL, RESIDENCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica