Lei nº 1.380, de 11 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1380
Ano
1994
Data
11/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.318, DE 03/09/93;
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE A LEI N. 1.318, DE 03/09/93
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica