Lei nº 1.318, de 03 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1318
Ano
1993
Data
03/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 1.380, de 11 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica