Lei nº 1.510, de 11 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1510
Ano
1995
Data
11/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.302, DE 18/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI, 1302.
Observação
VIDE LEI Nº 1.302.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica