Lei nº 1.302, de 18 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1302
Ano
1993
Data
18/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO CATÓLICO DE MINAS GERAIS – ICMG – FACULDADE DE PEDAGOGIA PARA REPASSE AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, A TÍTULO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 1.510, de 11 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica