Lei nº 1.647, de 12 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1647
Ano
1996
Data
12/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.184/91 E ACRESCENTA PARÁGRAFO.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI
Observação
VIDE LEI 1.184
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica