Lei nº 1.626, de 24 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1626
Ano
1996
Data
24/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA, ALVORADA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 2.033, de 23 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica