Lei nº 2.033, de 23 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2033
Ano
1999
Data
23/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.626, DE 24/06/96, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA”.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA.
Observação
VIDE LEI Nº 1.626, DE 24/06/1996.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica