Lei nº 1.878, de 06 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1878
Ano
1998
Data
06/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1567/96.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI
Observação
VIDE LEI 1.567
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.823, de 05 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica