Lei nº 2.823, de 05 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2823
Ano
2008
Data
05/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA PARA O INGRESSO DE ESTUDANTES NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ESTUDANTE E DO MENOR DE DEZOITO ANOS.
Indexação
COBRANÇA, MEIA, ENTRADA, INGRESSO, ESTUDANTES, LOCAIS, CONDIÇÕES, COMPROVAÇÃO, MENOR, DEZOITO, ANOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 1.567, de 15 de janeiro de 1996
Revoga integralmente
Lei nº 1.878, de 06 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica