Lei nº 1.547, de 20 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1547
Ano
1995
Data
20/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.502/95.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI,1502, DOAÇÃO, CESTA, BÁSICA.
Observação
VIDE LEI Nº 1.502/95.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 1.608, de 27 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica