Lei nº 1.608, de 27 de maio de 1996

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1608

Ano

1996

Data

27/05/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.502/95 E 1.547/95.

Indexação

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEIS.

Observação

VIDE LEI 1.502
VIDE LEI 1.547

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica