Lei nº 1.623, de 05 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1623
Ano
1996
Data
05/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ EM 50% O VALOR DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA A CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA.
Indexação
REDUÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, TAXA, LIMPEZA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica