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Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1835

Ano

1997

Data

29/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

17/11/2021

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1677_texto_integral.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Indexação

INSTITUIÇÃO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, MUNICÍPIO.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente  Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975
    Revoga integralmente  Lei nº 614, de 11 de maio de 1976
    Revoga integralmente  Lei nº 640, de 31 de março de 1977
    Revoga integralmente  Lei nº 717, de 10 de março de 1980
    Revoga integralmente  Lei nº 854, de 23 de novembro de 1983
    Revoga integralmente  Lei nº 895, de 20 de novembro de 1984
    Revoga integralmente  Lei nº 1.095, de 13 de fevereiro de 1989
    Revoga integralmente  Lei nº 1.112, de 04 de agosto de 1989
    Revoga integralmente  Lei nº 1.135, de 28 de dezembro de 1989
    Revoga integralmente  Lei nº 1.136, de 28 de dezembro de 1989
    Revoga integralmente  Lei nº 1.141, de 29 de dezembro de 1989
    Revoga integralmente  Lei nº 1.288, de 02 de junho de 1993
    Revoga integralmente  Lei nº 1.305, de 15 de julho de 1993
    Revoga integralmente  Lei nº 1.319, de 03 de setembro de 1993
    Revoga integralmente  Lei nº 1.327, de 24 de setembro de 1993
    Revoga integralmente  Lei nº 1.364, de 29 de dezembro de 1993
    Revoga integralmente  Lei nº 1.365, de 29 de dezembro de 1993
    Revoga integralmente  Lei nº 1.376, de 24 de fevereiro de 1994
    Revoga integralmente  Lei nº 1.413, de 04 de julho de 1994
    Revoga integralmente  Lei nº 1.438, de 28 de dezembro de 1994
    Revoga integralmente  Lei nº 1.437, de 28 de dezembro de 1994
    Revoga integralmente  Lei nº 1.440, de 29 de dezembro de 1994
    Revoga integralmente  Lei nº 1.441, de 29 de dezembro de 1994
    Revoga integralmente  Lei nº 1.558, de 28 de dezembro de 1995
    Revoga integralmente  Lei nº 1.444, de 28 de dezembro de 1995
    Revoga integralmente  Lei nº 1.556, de 28 de dezembro de 1995
    Revoga integralmente  Lei nº 1.557, de 28 de dezembro de 1995
    Revoga integralmente  Lei nº 1.581, de 12 de fevereiro de 1996
    Revoga integralmente  Lei nº 1.224, de 24 de fevereiro de 1996
    Revoga integralmente  Lei nº 1.623, de 05 de junho de 1996
    Revoga integralmente  Lei nº 1.758, de 04 de abril de 1997
    Alterado  Lei nº 1.960, de 28 de dezembro de 1998
    Alterado  Lei nº 2.066, de 01 de dezembro de 1999
    Alterado  Lei nº 2.118, de 23 de dezembro de 1999
    Revogado parcialmente  Lei nº 2.118, de 23 de dezembro de 1999
    Alterado  Lei nº 2.207, de 02 de junho de 2000
    Revogado parcialmente  Lei nº 2.219, de 04 de julho de 2000
    Alterado  Lei nº 2.278, de 17 de outubro de 2000
    Alterado  Lei nº 2.282, de 30 de outubro de 2000
    Alterado  Lei nº 2.358, de 16 de agosto de 2001
    Alterado  Lei nº 2.364, de 22 de outubro de 2001
    Alterado  Lei nº 2.412, de 19 de julho de 2002
    Alterado  Lei nº 2.415, de 19 de julho de 2002
    Alterado  Lei nº 2.414, de 19 de julho de 2002
    Revogado parcialmente  Lei nº 2.432, de 30 de dezembro de 2002
    Alterado  Lei nº 2.434, de 31 de dezembro de 2002
    Revogado parcialmente  Lei nº 2.489, de 29 de dezembro de 2003
    Alterado  Lei nº 2.491, de 29 de dezembro de 2003
    Alterado  Lei nº 2.520, de 24 de agosto de 2004
    Alterado  Lei nº 2.622, de 30 de dezembro de 2005
    Alterado  Lei nº 2.702, de 02 de janeiro de 2007
    Alterado  Lei nº 3.142, de 19 de janeiro de 2011
    Alterado  Lei nº 3.333, de 20 de setembro de 2013
    Alterado  Lei nº 3.335, de 30 de setembro de 2013
    Alterado  Lei nº 3.404, de 11 de dezembro de 2014
    Alterado  Lei nº 3.401, de 11 de dezembro de 2014
    Alterado  Lei nº 3.488, de 08 de junho de 2016
    Alterado  Lei nº 3.627, de 18 de maio de 2018
    Alterado  Lei nº 3.692, de 10 de maio de 2019
    Revogado integralmente  Lei Complementar nº 1, de 17 de novembro de 2021
     

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