Lei nº 1.559, de 28 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1559
Ano
1995
Data
28/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA, SOCIAL, INSTITUIÇÃO, FUNDO, MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA, SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.146, de 27 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica