Lei nº 2.146, de 27 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2146
Ano
2000
Data
27/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA, SOCIAL, INSTITUIÇÃO, FUNDO, MUNICIPAL, ASSISTÊNCIOA, SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 1.559, de 28 de dezembro de 1995
Alterado
Lei nº 2.350, de 05 de julho de 2001
Revogado parcialmente
Lei nº 2.350, de 05 de julho de 2001
Alterado
Lei nº 2.579, de 22 de julho de 2005
Revogado integralmente
Lei nº 3.450, de 06 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica