Lei nº 1.611, de 27 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1611
Ano
1996
Data
27/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA, SANTA CECÍLIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.099, de 14 de setembro de 2010
Revogado integralmente
Lei nº 3.133, de 15 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica