Lei nº 1.585, de 12 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1585
Ano
1996
Data
12/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO, FUNÇÃO, PÚBLICA, CONSELHEIRO, TUTELAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 2.226, de 04 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica