Lei nº 2.226, de 04 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2226
Ano
2000
Data
04/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.585, DE 12/03/96 QUE "INSTITUI FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, 1585, INSTITUIÇÃO, FUNÇÃO, PÚBLICA.
Observação
VIDE LEI 1585/96
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica