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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.487, de 19 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2487

Ano

2003

Data

19/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1955_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA O ART. 21 DA LEI Nº 736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, CÓDIGO, EDIFICAÇÕES, MUNICÍPÍO.

Observação

VIDE LEI MUNICIPAL 736/80.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera  Lei nº 736, de 16 de dezembro de 1980
    Revoga parcialmente  Lei nº 736, de 16 de dezembro de 1980
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI