Lei nº 2.476, de 29 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2476
Ano
2003
Data
29/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, REGIME, JURÍDICO, SERVIDORES.
Observação
VIDE LEI MUNICIPAL 2476/2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei nº 946, de 02 de dezembro de 1985
Revogado parcialmente
Lei nº 3.359, de 09 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica