Lei nº 2.473, de 27 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2473
Ano
2003
Data
27/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS SENTENCIADOS DA COMARCA DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, SENTENCIADOS, COMARCA , TIMÓTEO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.490, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica