Lei nº 1.390, de 06 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1390
Ano
1994
Data
06/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EM EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RESERVA, CARGO, PESSOA, PORTADORA, DEFICIÊNCIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.692, de 13 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica