Lei nº 2.484, de 13 de novembro de 2003

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.390, DE 06/05/94, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO, LEI, 1390, DISPÕE, RESERVA, CARGOS, EMPREGOS, PESSOAS, PORTADORAS, DEFICIÊNCIA, DEFINE, CRITERIOS, CLASSIFICAÇÃO, CONCURSO, PÚBLICO, MUNICÍPIO.