Lei nº 1.941, de 24 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1941
Ano
1998
Data
24/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPAL, EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 648, de 05 de julho de 1977
Revogado integralmente
Lei nº 2.280, de 17 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica