Lei nº 1.954, de 11 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1954
Ano
1998
Data
11/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS LOTES DE TERRENO OCUPADOS, PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REGULARIZAÇÃO, LOTE, PROPRIEDADE, MUNICIPIO, CACHOEIRA DO VALE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.172, de 30 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica