Lei nº 1.280, de 01 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1280
Ano
1993
Data
01/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.449, de 09 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica